Publicado em Oct. 26, 2018, 6:10 p.m.
Nós, membros representantes das organizações de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, que integram o Comitê Gestor Nacional do DGM Brasil, assumimos um compromisso mundial, fruto do reconhecimento internacional de nossos esforços para a conservação da biodiversidade brasileira, de continuar promovendo e afirmando nossos conhecimentos, práticas e sistemas de produção e de proteção deste patrimônio social, ambiental e étnico.
Nos últimos tempos, constata-se a intensificação de projetos políticos contrários ao estado democrático de Direito, vulnerabilizando ainda mais grupos sociais historicamente excluídos, como povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais, ameaçando seus direitos mais fundamentais: Território, Cultura e Conhecimentos Tradicionais.
Tais direitos são assegurados por tratados internacionais de que o Brasil é signatário, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, a Convenção da Diversidade Cultural, a Convenção da Diversidade Biológica, a Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos Povos Indígenas, a Declaração Americana dos Direitos dos Povos Indígenas, a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial, e todo o sistema de Proteção aos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, bem como dispositivos da Constituição Federal de 1988 (artigos 68, 215, 216, 231, etc.) e infraconstitucionais como o Decreto 6.040 de 7 de fevereiro de 2007, entre outros dispositivos e normativas que garantem tais direitos.
Temos constatado uma sequência de violações desses direitos, mediante retrocessos na condução das políticas públicas e desmonte das instituições que salvaguardam o direito desses Povos. A mudança na estrutura de governo, o desmonte de vários programas vocacionados também às nossas comunidades, a diminuição considerável de aportes orçamentários e financeiros para muitas políticas, programas e ações governamentais, vêm resultando na paralisação e comprometimento da efetividade dessas políticas e têm colocado em riscos os povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, seus territórios e modos de vida, bem como toda a sociobiodiversidade brasileira.
Neste cenário de incertezas dos rumos da política nacional, conclamamos os Povos Indígenas, as Comunidades Quilombolas e as Comunidades Tradicionais e nossos apoiadores nacionais e internacionais, e toda a sociedade brasileira à luta em defesa da sociobiodiversidade, do direito à terra e território, da cultura ancestral, da equidade de gênero, das práticas costumes e modos tradicionais de vida, em defesa de um Estado laico, democrático, justo e fraterno para todos e todas.
Brasília - DF, 26 de outubro de 2018.
Organizações da Sociedade Civil do Comitê Gestor do DGM Brasil
