Publicado em April 27, 2017, 5:35 p.m.
Texto: Claudia Calorio, da equipe chave DGM Brasil
O debate sobre REDD+ continua e toda a sociedade precisa participar dele, especialmente Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais. Por que?
Porque estes grupos ainda detém grande parte de seus territórios tradicionais, mantendo e protegendo a vegetação nativa através do uso sustentável dos seus territórios. Para que estes territórios continuem não desmatados e recuperando suas áreas degradadas, são necessárias políticas de apoio a essas comunidades.
O governo brasileiro está implementando uma política de REDD+, e é fundamental que Povos e Comunidades Tradicionais façam parte desse debate, capacitando sua compreensão sobre o tema e fortalecendo seu posicionamento.
No país, o Mecanismo de Doação Dedicada (DGM Brasil) se insere dentro da política de REDD+, com recursos provenientes do Fundo de Investimentos do Clima para apoio de projetos de Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais. Além do programa, existem ainda diversas políticas, ligadas ou não ao governo, consideradas iniciativas de REDD+. A tendência é que estas ações avancem cada vez mais, e daí a importância de compreendermos como funcionam as iniciativas de Redução de Emissões provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal.
Em novembro de 2015, o governo brasileiro criou a Comissão Nacional de REDD+/CONAREDD, espaço no qual a Sociedade Civil organizada possui duas vagas, sendo um titular e um suplente para cada vaga: 1 titular dos Povos Indígenas/APIB e 1 suplente Observatório do Clima; 1 titular das Comunidades Tradicionais/CNS e 1 suplente do Grupo Carta de Belém[1]. O objetivo da CONAREDD é regulamentar o funcionamento do pagamento pelos resultados de REDD+, ou seja, quem pode ou não receber por ter evitado o desmatamento ou recuperado a degradação florestal, por exemplo. Clique aqui para saber mais sobre a CONAREDD.
A CONAREDD criou três Câmaras Consultivas Temáticas/CCT: uma sobre Salvaguardas, outra sobre Captação e Distribuição de Recursos Não Reembolsáveis e uma terceira sobre Pacto Federativa. A CCT de Salvaguardas é muito importante para os Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais, pois cabe a ela elaborar as recomendações para que os recursos aplicados em REDD+ não prejudiquem estes povos e comunidades. A Câmara de Distribuição de Recursos Não Reembolsáveis também é de grande importância, pois nela são decididas as recomendações para compensação de REDD+ em projetos e programas. Vamos a alguns exemplos:
1- Salvaguardas – uma comunidade ou projeto que receber recursos para apoio do uso sustentável do seu território não deve se submeter a nenhuma condição que interfira no seu modo de vida, conhecimento tradicional, uso tradicional do território, etc. Esta CCT define quais direitos devem ser respeitados para aplicação de políticas de REDD+.
2- Captação e Distribuição de Recursos Não Reembolsáveis – essa CCT irá definir quando um projeto poderá receber recursos, ou quando o Brasil poderá captar recursos e como estes serão usados e distribuídos. O Brasil se comprometeu em reduzir o desmatamento no território nacional em 37% até 2025, e esta Câmara Consultiva Temática permitirá que o país receba mais recursos para esta medida, sendo necessário, para isto, definir medidas e monitoramento.
Nos dias 11 e 12 de abril, o Grupo Carta de Belém se reuniu no Rio de Janeiro com o intuito de analisar a evolução do funcionamento do CONAREDD e das CCTs, principalmente após a mudança do governo. Dentre as várias ameaças identificadas, a principal é em relação às offsets para florestas, situação quando alguém emite carbono em algum lugar do planeta e pretende compensar esta ação aqui no Brasil. A legislação nacional não permite que isto aconteça, mas esta posição pode estar ameaçada.
Acompanhe as atualizações do site DGM Brasil e confira nossos próximos textos sobre a temática de REDD+.
[1] O Grupo Carta de Belém (GCB) é formado por várias representações dos movimentos sociais do campo, como o MST, a FETRAF, a CUT e entidades de apoio e assessoria como a FASE, Terra de Direitos, entre outras.
