O DGM Global é uma iniciativa estabelecida no âmbito do FIP/Programa de Investimento Florestal, com a finalidade de conceder subsídios destinados aos Povos Indígenas e Comunidades Locais (PICL) e apoiar suas iniciativas nos 14 países-piloto do FIP, visando fortalecer a sua participação na discussão sobre mecanismo REDD+ (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação) e ampliação da conservação, do manejo e aumento dos estoques de carbono florestal em nível local, nacional e global.
O FIP é um dos três programas que compõem o Fundo Estratégico do Clima (Strategic Climate Fund - SCF). O Brasil é um dos países piloto que participam do FIP. Por sua vez, o Fundo Estratégico do Clima (SCF) faz parte dos Fundos de Investimento em Clima (Climate Investment Funds - CIF).
O DGM Brasil se insere no DGM Global e é um fundo de apoio aos Povos Indígenas, Comunidades Quilombolas e Comunidades Tradicionais do Cerrado Brasileiro, fazendo parte do Programa de Investimento Florestal (Programa DGM/FIP/Brasil). Este fundo apoiará projetos que evitem o desmatamento e a degradação do Cerrado, como a retirada de madeiras, secas severas e que promovam a proteção, a conservação dos recursos naturais (especialmente florestais) e a inclusão social. Através destes projetos serão fomentadas ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
Coordenado por um Comitê Gestor Nacional (CGN) formado por representações Indígenas, Quilombolas, Comunidades Tradicionais e do Governo Federal, o DGM/FIP/Brasil iniciou os seus trabalhos no primeiro semestre de 2015 e terá duração de 5 anos.
O Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas (CAA/NM) é a Agência Executora Nacional (AEN), escolhida por um processo de seleção pública e quem faz a gestão dos recursos destinados ao DGM, apoiando os projetos das organizações proponentes. O CAA/NM foi constituído em 04/03/1989 como uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, dirigida por agricultores familiares, representantes de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais do Norte de Minas (www.caa.org.br).
O projeto DGM Brasil tem 3 objetivos distintos, que são:
Valores
As propostas apresentadas deverão ter um valor máximo de até R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).
Prazo de execução
O prazo máximo de execução das propostas deverá ser de até 12 meses (1 ano).
Eixos temáticos
Cada proposta apresentada deverá ser enquadrada em um dos 4 Eixos Estratégicos abaixo e dentro de cada Eixo, deve se enquadrar em no máximo 2 Linhas Temáticas. Importante esclarecer que esse enquadramento deve levar em conta a principal estratégia que o projeto irá desenvolver. Um projeto, em geral, não é exclusivamente uma coisa ou outra, mas sempre há um Eixo Estratégico principal, que conduzirá o desenvolvimento do projeto, de forma que ele atinja os resultados esperados. O mesmo se aplica às Linhas Temáticas.
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Eixo estratégico A |
Práticas agroecológicas: promoção do uso sustentável e da conservação dos recursos naturais |
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Linhas temáticas |
A1- Plantio de espécies nativas e/ou de frutíferas adaptadas; Manejo da vegetação nativa (estudos e planos de uso); Criação e manejo de fauna nativa; Criação e manejo peixes no sistema artesanal; |
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A2- Implantação de Sistemas Agroflorestais; Enriquecimento de quintais; Implantação de hortas em sistemas consorciados. |
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Eixo estratégico B |
Consolidação e diversificação de mercados e resgate cultural: promoção e organização de cadeias produtivas agroextrativista, de produtos da sociobiodiversidade incluindo produtos artesanais e artísticos: |
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Linhas temáticas |
B1- Realização de estudos de viabilidade econômica e negócios para os produtos definidos; Ampliação e diversificação de produtos e mercados; |
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B2- Apoio à melhoria do processo de gestão para comercialização; Aquisição de equipamentos e insumos para a comercialização e funcionamento dos empreendimentos comunitários; |
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B3- Apoio à melhoria da infraestrutura de beneficiamento da produção; Apoio à melhoria da gestão e funcionamento da agroindústria; |
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B4- Apoio ao turismo de base comunitária: através dos planos de negócios; planos de redução de impactos; estudos para definição de salvaguardas sociais, culturais e ambientais das comunidades envolvidas. |
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B5- Apoio à iniciativas de resgate da cultura como festas e rituais; Produção artística de Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais, vinculados à inclusão social e conservação ambiental. |
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Eixo estratégico C |
Recuperação dos recursos naturais degradados, com tecnologias apropriadas e associados ao uso sustentável dos recursos naturais vegetais e hídricos. |
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Linhas temáticas |
C1- Apoio à recuperação de Áreas de Preservação Permanente-APP como beiras de rios, lagos e córregos; topos de morro; nascentes e veredas; |
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C2- Apoio à recuperação de áreas com erosão; infestadas com invasoras; áreas ressecadas e de baixa produtividade; |
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C3- Apoio à recuperação de sementes tradicionais e/ou crioulas e aos recursos genéticos animais que envolvem o manejo de raças e variedades locais, tradicionais ou crioulas; |
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C4- Restauração de áreas destinadas a cumprir a função de corredores ecológicos entre terras indígenas, territórios quilombolas, unidades de conservação, territórios de povos e comunidades tradicionais do cerrado e outras áreas protegidas. |
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Eixo estratégico D |
Promoção da Gestão Territorial e Ambiental em Territórios de Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais |
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Linhas temáticas |
D1- Apoio às etapas de elaboração e implementação de Planos de Gestão Territorial e Ambiental-PGTAs das terras indígenas; Capacitação em Direitos de Povos Indígenas, Marcos Legais de Gestão Territorial e Ambiental; Apoio às iniciativas de vigilância e proteção territoriais desenvolvidas pelos povos indígenas; |
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D2- Apoio a organização/mobilização para ações de reconhecimento de territórios quilombolas ainda não regularizados; Capacitação em Direitos de Comunidades Quilombolas, Marcos Legais de Gestão Territorial e Ambiental; Elaboração do plano de uso e gestão territorial e ambiental, bem como a implementação das ações previstas nos planos; |
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D3- Apoio a organização/mobilização para ações de reconhecimento de territórios de comunidades tradicionais ainda não regularizados; Capacitação em Direitos de Comunidades Tradicionais, Marcos Legais de Gestão Territorial e Ambiental; Elaboração do plano de uso e gestão territorial e ambiental, bem como a implementação das ações previstas nos planos. |
Podem apresentar propostas neste edital do Projeto DGM/Brasil organizações de base que sejam juridicamente constituídas, representativas dos Povos Indígenas, Comunidades Quilombolas e Comunidades Tradicionais, que irão desenvolver projetos cuja localização estejam total ou parcialmente inserida no bioma Cerrado, de acordo com o Mapa dos Biomas do IBGE (ftp://ftp.ibge.gov.br/Cartas_e_Mapas/Mapas_Murais/).
Também serão aceitas propostas de Organizações Não Governamentais (ONG) de assessoria aos Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais, desde que escolhidas por estes, apresentando carta de anuência firmada pelas comunidades ou organização de base.
Visando otimizar oportunidades, os proponentes selecionados pelo DGM em 2016, pelo Edital 1, não poderão apresentar proposta neste Edital 2. Também as comunidades e as aldeias, que já estejam sendo beneficiadas por projetos apoiados pelo referido Edital 1, não poderão ser beneficiadas neste Edital 2.
Para inscrever uma proposta, a organização proponente deverá preencher um formulário de Manifestação de Interesse (MI) e enviá-lo ao CAA/NM. Este formulário poderá ser preenchido de 2 formas:
Preenchimento do formulário eletrônico, cujo acesso se dá através do link https://caa.org.br/institucional/registrar-usuario/. Será considerada válida a proposta inserida até 23:59 do dia 30/11/2017.
Preenchimento de formulário que deverá ser impresso e enviado ao CAA/NM pelo Correio (como carta registrada), acompanhado obrigatoriamente de cópia digital do arquivo do formulário de inscrição (formato Word ou outro arquivo de edição de texto), que poderá ser salvo em um CD.
Acesse aqui o arquivo do formulário de inscrição.
Será considerada válida a proposta com o carimbo do correio que constar a data limite de 30/11/2017. O endereço de envio é:
A seleção das propostas comunitárias se dará do seguinte modo:
Primeira Etapa (composta por três fases):
I. Habilitação
Os projetos devem atender obrigatoriamente os seguintes critérios:
II. Análise e Classificação das propostas recebidas pela AEN
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Critérios de Análise |
Peso |
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Caráter Participativo – é quando a proposta traz informações claras da participação da comunidade e apresenta de forma transparente a relação e o papel das entidades de assessoria quando for o caso. O papeI das mulheres será considerado relevante, além da participação dos jovens e anciões. É considerado importante, visando valorizar e fortalecer o protagonismo desses sujeitos na implementação da proposta. |
3 |
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Sustentabilidade socioambiental – avaliar a contribuição para a conservação da biodiversidade e recuperação ou incremento dos recursos naturais. Para propostas orientadas ao mercado, há de se considerar a viabilidade econômica da proposta. |
3 |
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Efeito multiplicador – a proposta deve oferecer soluções que tenham capacidade de ser multiplicada ou replicada pela sua simplicidade e pela capacidade de gerar resultados concretos. |
2 |
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Coerência Técnica – a proposta deve demonstrar clareza do problema e as atividades propostas para sua solução devem ser viáveis e coerentes com a solução proposta. Os custos devem ser compatíveis com os valores de mercado e suficientes para a solução proposta. |
2 |
A classificação das propostas será feita a partir da análise das mesmas, quando serão atribuídas notas de 0 a 2 de acordo com os critérios da tabela acima. A nota atribuída será multiplicada pelo peso definido na tabela e o resultado de cada multiplicação deve ser somado de forma a determinar uma pontuação final.
III. Seleção das Manifestações de Interesse
Primeira Etapa:
Segunda Etapa: elaboração do projeto técnico, plano de aquisição e capacitação para sua gestão. A elaboração dos projetos técnicos se dará após seleção final das Manifestações de Interesse conforme apresentado na primeira etapa, em oficina a ser realizada para esse fim.
As organizações selecionadas pelo Comitê Gestor Nacional celebrarão Acordo de Subdoação com o CAA/NM. A execução financeira do projeto será feita diretamente pelo CAA/NM, conforme orientações a serem dadas na oficina de capacitação especificada no item 8.
O valor total destinado para este edital será de até R$ 2.280.000,00. Deste total, 60% serão destinados a apoiar propostas para Povos Indígenas e os outros 40% serão destinados ao apoio de propostas de Comunidades Quilombolas e Comunidades Tradicionais do bioma Cerrado.
9.1. Despesas Correntes
Pessoa Física: consultorias técnicas temporárias, prestação de serviços técnicos gerais e especializados, despesas com alimentação, hospedagem, deslocamento, etc;
Pessoa Jurídica: contratação de consultorias e serviços técnicos multidisciplinares e/ou especializados, aquisição de passagens (aéreas, terrestres, marítimas e fluviais), taxas de embarque, seguros, fretamento, locação ou uso de veículos para o transporte de profissionais à serviço do projeto, despesas relativas à alimentação e hospedagem.
9.2 Despesas de Capital
Deve-se considerar que, obrigatoriamente, todos os tipos de veículos automotivos, a serem adquiridos com recursos deste Edital, deverão prever custos para pagamento de seguro patrimonial, taxas, licenciamento e manutenção.
Nesta fase de inscrição não serão exigidos documentos para habilitação do proponente. É fundamental alertar, que se a proposta for selecionada, serão exigidos documentos comprobatórios de suas condições legais para que o proponente seja contratado, que serão os seguintes:
a) Cópia do cartão do CNPJ;
b) Cópia autenticada do Estatuto Social e eventuais alterações, com comprovante de registro em cartório;
c) Cópia autenticada da ata de constituição da organização, com comprovante de registro em cartório;
d) Cópia autenticada da ata de posse da atual diretoria, com comprovante de registro em cartório;
e) Cópias autenticada do CPF e do RG do responsável legal.
Seguem abaixo os arquivos que compõem este edital:
. edital Projeto DGM/Brasil 2017
