Dúvidas sobre quem pode se inscrever, prazos e documentos, entre outras.
Visando otimizar oportunidades, os proponentes selecionados pelo edital realizado pelo Projeto/DGM em 2016 não poderão apresentar propostas neste edital, cujo período de inscrição é de 30 de agosto a 30 de novembro de 2017.
A inscrição enviada pelo Correio que chegar sem a cópia do arquivo digital do formulário de manifestação de interesse, não será aceita como válida. O edital diz que a apresentação do arquivo digital é obrigatória.
O Projeto DGM/Brasil não exigirá, nesta fase do edital, a apresentação dos documentos da entidade proponente. Entretanto é importante informar que, caso a proposta seja selecionada, serão exigidos os seguintes documentos de constituição da organização para a assinatura do contrato de subdoação:
a) Cópia do cartão do CNPJ;
b) Cópia autenticada do Estatuto Social e eventuais alterações, com comprovante de registro em cartório;
c) Cópia autenticada da ata de constituição da organização, com comprovante de registro em cartório; e) Cópia autenticada da ata de posse da atual diretoria, com comprovante de registro em cartório;
d) Cópias autenticada do CPF e do RG do responsável legal.
As comunidades já apoiadas pelo Projeto DGM Brasil não poderão participar deste edital. Da mesma maneira, os proponentes selecionados pelo edital realizado em 2016 não poderão apresentar proposta neste edital, cujo período de inscrição é de 30 de agosto a 30 de novembro de 2017.
Todos aqueles que fizerem a inscrição de forma online, direto no site do CAA/NM, receberão um email de confrmação do envio da inscrição.
Serão aceitas somente as inscrições enviadas pelo Correio (preferencialmente como carta registrada) ou feitas diretamente no site do CAA/NM. Não serão aceitas inscrições entregues pessoalmente.
O projeto DGM/Brasil informa que o link para baixar o formulário que você pode preencher e enviar pelos correios é o seguinte:
E lembre-se: o prazo final para o envio da inscrição é 30 de novmbro de 2017.
O Projeto DGM/Brasil é um fundo de apoio às iniciativas e propostas de Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais do Cerrado brasileiro. Caso estes povos não possuam organizações comunitárias próprias, eles poderão recorrer às entidades de apoio/de assessoria para representá-los. Uma cooperativa ou outra organização não governamental de assessoria aos Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais pode apresentar uma proposta no edital DGM/Brasil desde que escolhida por uma comunidade (indígena, quilombola ou tradicional) para representá-la, sendo obrigatória a apresentação de carta de anuência firmada pela comunidade (ou pela organização comunitária) no ato da inscrição da proposta. Demais documentos serão solicitados somente se a proposta for selecionada no edital.
Em que pese a importância da Política Nacional de Reforma Agrária e o protagonismo dos assentados da reforma agrária na democratização do acesso à terra, na produção agrícola e agroecológica no Brasil, informamos que os recursos do Projeto DGM/Brasil foram conquistados pelos povos indígenas, comunidades quilombolas e comunidades tradicionais, e não são suficientes para abranger um público mais amplo (todos os camponeses ou agricultores familiares do cerrado). Em alguns casos, a maneira mais ágil de acessar parte das terras tradicionalmente ocupadas por quilombolas e comunidades tradicionais foi através da reforma agrária convencional, sendo alguns assentamentos propriamente de comunidades tradicionais.
Nesses casos, há plena possibilidade de concorrer aos recursos, desde que o público do projeto seja comunidade quilombola ou comunidade tradicional, sobretudo o grupo de projetos de assentamento denominados ambientalmente diferenciados, como o Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) e o Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS). Por favor verifique se o seu caso se enquadra em alguns destes.
Conforme diz o edital, cada proposta apresentada deverá ser enquadrada em um dos 4 eixos estratégicos e, dentro de cada eixo, a proposta deverá se enquadrar em no máximo 2 linhas temáticas (ou seja, 1 só eixo estratégico e até duas linhas temáticas). É Importante esclarecer que esse enquadramento deve levar em conta a principal estratégia que o projeto irá desenvolver (sempre há um eixo estratégico principal que conduz o desenvolvimento do projeto, de forma que ele atinja os resultados esperados).
Não é necessário identificar os beneficiários com nome, sobrenome ou número de documento. Basta apenas quantificá-los.
Não há um modelo para a carta de apoio. Ele é um documento simples, que pode inclusive ser escrito à mão, aonde a comunidade comunica que estará representada por uma organização de apoio. A carta deverá estar assinada pelas lideranças comunitárias locais.
O Projeto DGM é uma iniciativa estabelecida no âmbito do Programa de Investimento Florestal (FIP) com a finalidade de conceder subsídios destinados aos Povos Indígenas e Comunidades Locais, e apoiar suas iniciativas nos 14 países-piloto (Brasil, Burkina Faso, Costa do Marfim, República Democrática do Congo, Equador, Gana, Guatemala, Indonésia, Laos, México, Moçambique, Nepal, Peru e República do Congo). Trata-se de um apoio e não de um financiamento, ou seja, o valor doado não deve ser reembolsado.
Somente instituições sem fins lucrativos podem participar da seleção dos projetos do edital DGM/Brasil cujas inscrições estão abertas até o dia 30 de novembro de 2017.
O Projeto DGM/Brasil é um fundo de apoio às iniciativas e propostas de Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais do Cerrado brasileiro. Caso estes povos não possuam organizações comunitárias próprias, eles poderão recorrer às entidades de apoio/de assessoria para representá-los. Uma cooperativa ou outra organização não governamental sem fins lucrativos de assessoria pode apresentar uma proposta no edital DGM/Brasil desde que escolhida por uma comunidade (indígena, quilombola ou tradicional) para representá-la, sendo obrigatória a apresentação de carta de anuência firmada pela comunidade no ato da inscrição da proposta.
Entretanto é importante deixar claro que o Projeto DGM/Brasil não aceita propostas de organizações jurídicas com fins lucrativos (empresas).
Informamos que o edital e seus anexos encontram-se no link https://dgmbrasil.org.br/pt-br/edital/.
Recomendamos a leitura da matéria publicada em nosso site (acesse o link https://dgmbrasil.org.br/pt-br/noticias/ultimo-mes-para-inscricao-no-novo-edital-do-dgm-brasil) para que você obtenha mais informações sobre as últimas semanas de inscrição no edital.
As inscrições feitas online, direto na plataforma de projetos do CAA/NM, não precisam ser encaminhadas pelo Correio.
O prazo final para o envio da inscrição no edital do Projeto DGM/Brasil (seja realizando a inscrição pelo site ou postando o formulário impresso no correio) é dia 30 de novembro de 2017 e não será prorrogado.
O Projeto DGM/Brasil informa que não aceita inscrições cujos proponentes são órgãos de governo e entidades educacionais.
De acordo com o edital do Projeto DGM/Brasil, as inscrições deverão ser feitas diretamente no site ou encaminhadas pelo correio (CAA/NM - Rua Dr. Veloso, 151, Centro - Montes Claros (MG), CEP: 39400-074). Inscrições enviadas por email não são válidas e não serão aceitas.
Não há nenhum impedimento quanto ao envio da proposta manuscrita, escrita à mão.
Recomendamos que você assista o tutorial elaborado pela equipe do Projeto DGM/Brasil para dirimir as suas dúvidas quanto ao preenchimento e envio da inscrição. Você poderá acessá-lo através do link https://youtu.be/vJtOLI5lm90.
Dúvidas a respeito da área de abrangência do edital
Você deve consultar a lista de municípios que está disponível aqui neste site (anexo 4 - baixe aqui) ou verificar na base de dados do site do IBGE (http://www.cidades.ibge.gov.br/xtras/home.php?lang=).
De acordo com o item 4 do edital, o Projeto DGM Brasil apoiará propostas cuja 'localização esteja total ou parcialmente inserida no bioma Cerrado, de acordo com o Mapa dos Biomas do IBGE ', que é a referência que está sendo utilizada para identificar os biomas brasileiros. O IBGE disponibiliza uma base de dados aonde esta consulta é possível: acesse http://www.cidades.ibge.gov.br/xtras/home.php?lang= .
Informamos que este edital, cujas inscrições se encerrarão em 30 de novembro de 2017, não apoiará os projetos cujos os municípios não estejam localizados no bioma Cerrado de acordo com o IBGE.
O apoio previsto no edital DGM/Brasil é exclusivo para os municípios pertencentes ao bioma Cerrado.
O Brasil possui 6 diferentes biomas (conjuntos de vida vegetal e animal que caracterizam as regiões). São eles: Amazônia, Cerrado, Caatinga, Mata Atlântica, Pampa e Pantanal. No Rio Grande do Sul ocorrem dois biomas: Mata Atlântica e Pampa. Sendo assim, um projeto do RS não será apoiado pelo edital do DGM/Brasil.
O apoio previsto no edital DGM/Brasil é exclusivo para as comunidades cujos projetos ocorram total ou parcialmente no Cerrado. Isso permitirá que projetos com ações em mais de um município, localizados em áreas de transição de bioma, possam participar do edital desde que algumas atividades ocorram no município pertencente ao bioma Cerrado (veja a lista no link https://dgmbrasil.org.br/media/publicacoes/Munic%C3%ADpios_Cerrado.pdf ).
Informamos que os recursos do DGM Brasil são destinados às comunidades tradicionais do Cerrado Brasileiro (veja a lista dos municípios elegíveis no link https://dgmbrasil.org.br/media/publicacoes/Munic%C3%ADpios_Cerrado.pdf ) e que o município de Carmésia encontra-se no bioma Mata Atlântica.
