Dúvidas sobre quem pode se inscrever, prazos e documentos, entre outras.
Visando otimizar oportunidades, os proponentes selecionados pelo edital realizado pelo Projeto/DGM em 2016 não poderão apresentar propostas neste edital, cujo período de inscrição é de 30 de agosto a 30 de novembro de 2017.
A inscrição enviada pelo Correio que chegar sem a cópia do arquivo digital do formulário de manifestação de interesse, não será aceita como válida. O edital diz que a apresentação do arquivo digital é obrigatória.
O Projeto DGM/Brasil não exigirá, nesta fase do edital, a apresentação dos documentos da entidade proponente. Entretanto é importante informar que, caso a proposta seja selecionada, serão exigidos os seguintes documentos de constituição da organização para a assinatura do contrato de subdoação:
a) Cópia do cartão do CNPJ;
b) Cópia autenticada do Estatuto Social e eventuais alterações, com comprovante de registro em cartório;
c) Cópia autenticada da ata de constituição da organização, com comprovante de registro em cartório; e) Cópia autenticada da ata de posse da atual diretoria, com comprovante de registro em cartório;
d) Cópias autenticada do CPF e do RG do responsável legal.
As comunidades já apoiadas pelo Projeto DGM Brasil não poderão participar deste edital. Da mesma maneira, os proponentes selecionados pelo edital realizado em 2016 não poderão apresentar proposta neste edital, cujo período de inscrição é de 30 de agosto a 30 de novembro de 2017.
Todos aqueles que fizerem a inscrição de forma online, direto no site do CAA/NM, receberão um email de confrmação do envio da inscrição.
Serão aceitas somente as inscrições enviadas pelo Correio (preferencialmente como carta registrada) ou feitas diretamente no site do CAA/NM. Não serão aceitas inscrições entregues pessoalmente.
O projeto DGM/Brasil informa que o link para baixar o formulário que você pode preencher e enviar pelos correios é o seguinte:
E lembre-se: o prazo final para o envio da inscrição é 30 de novmbro de 2017.
O Projeto DGM/Brasil é um fundo de apoio às iniciativas e propostas de Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais do Cerrado brasileiro. Caso estes povos não possuam organizações comunitárias próprias, eles poderão recorrer às entidades de apoio/de assessoria para representá-los. Uma cooperativa ou outra organização não governamental de assessoria aos Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais pode apresentar uma proposta no edital DGM/Brasil desde que escolhida por uma comunidade (indígena, quilombola ou tradicional) para representá-la, sendo obrigatória a apresentação de carta de anuência firmada pela comunidade (ou pela organização comunitária) no ato da inscrição da proposta. Demais documentos serão solicitados somente se a proposta for selecionada no edital.
O Projeto DGM/Brasil informa que não aceita inscrições cujos proponentes são órgãos de governo e entidades educacionais.
Conforme diz o edital, cada proposta apresentada deverá ser enquadrada em um dos 4 eixos estratégicos e, dentro de cada eixo, a proposta deverá se enquadrar em no máximo 2 linhas temáticas (ou seja, 1 só eixo estratégico e até duas linhas temáticas). É Importante esclarecer que esse enquadramento deve levar em conta a principal estratégia que o projeto irá desenvolver (sempre há um eixo estratégico principal que conduz o desenvolvimento do projeto, de forma que ele atinja os resultados esperados).
Não é necessário identificar os beneficiários com nome, sobrenome ou número de documento. Basta apenas quantificá-los.
Não há um modelo para a carta de apoio. Ele é um documento simples, que pode inclusive ser escrito à mão, aonde a comunidade comunica que estará representada por uma organização de apoio. A carta deverá estar assinada pelas lideranças comunitárias locais.
O Projeto DGM é uma iniciativa estabelecida no âmbito do Programa de Investimento Florestal (FIP) com a finalidade de conceder subsídios destinados aos Povos Indígenas e Comunidades Locais, e apoiar suas iniciativas nos 14 países-piloto (Brasil, Burkina Faso, Costa do Marfim, República Democrática do Congo, Equador, Gana, Guatemala, Indonésia, Laos, México, Moçambique, Nepal, Peru e República do Congo). Trata-se de um apoio e não de um financiamento, ou seja, o valor doado não deve ser reembolsado.
Somente instituições sem fins lucrativos podem participar da seleção dos projetos do edital DGM/Brasil cujas inscrições estão abertas até o dia 30 de novembro de 2017.
Dúvidas a respeito da área de abrangência do edital
Você deve consultar a lista de municípios que está disponível aqui neste site (anexo 4 - baixe aqui) ou verificar na base de dados do site do IBGE (http://www.cidades.ibge.gov.br/xtras/home.php?lang=).
De acordo com o item 4 do edital, o Projeto DGM Brasil apoiará propostas cuja 'localização esteja total ou parcialmente inserida no bioma Cerrado, de acordo com o Mapa dos Biomas do IBGE ', que é a referência que está sendo utilizada para identificar os biomas brasileiros. O IBGE disponibiliza uma base de dados aonde esta consulta é possível: acesse http://www.cidades.ibge.gov.br/xtras/home.php?lang= .
Informamos que este edital, cujas inscrições se encerrarão em 30 de novembro de 2017, não apoiará os projetos cujos os municípios não estejam localizados no bioma Cerrado de acordo com o IBGE.
O apoio previsto no edital DGM/Brasil é exclusivo para os municípios pertencentes ao bioma Cerrado.
O Brasil possui 6 diferentes biomas (conjuntos de vida vegetal e animal que caracterizam as regiões). São eles: Amazônia, Cerrado, Caatinga, Mata Atlântica, Pampa e Pantanal. No Rio Grande do Sul ocorrem dois biomas: Mata Atlântica e Pampa. Sendo assim, um projeto do RS não será apoiado pelo edital do DGM/Brasil.
