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O DGM e o Consentimento Livre Prévio e Informado

Publicado em 22 de Agosto de 2016 às 16:56

Por Claudia Calorio, da equipe chave DGM Brasil

 

O Mecanismo de Doação Dedicada (DGM) surgiu da demanda de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais, em nível global, para participarem das discussões referentes às mudanças climáticas e combate ao desmatamento e degradação florestal. Atualmente, o DGM está sendo implementado em 8 países. No Brasil, o DGM teve início com a realização de duas consultas públicas, que envolveram mais de 114 pessoas representantes dos Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais do bioma Cerrado. Deste processo foram escolhidas as lideranças dos Povos Tradicionais que hoje compõem o Comitê Gestor Nacional – quem efetivamente decide o funcionamento e a aprovação dos projetos que serão apoiados.

Isto quer dizer que desde a origem do DGM foi aplicado o mecanismo de consulta livre, prévia e informada, conquista dos Povos Indígenas e Comunidades Locais expressa na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho/OIT sobre Povos Indígenas, além da Declaração dos Povos Indígenas das Nações Unidas. Portanto, todo o funcionamento de seleção e aprovação das propostas apresentadas ao DGM deve obrigatoriamente ser respaldado pelo Comitê Gestor Nacional. Como exemplo podemos citar o edital, que pré-selecionou 41 propostas atualmente visitadas pelas equipes chave e de apoio, além de integrante do Comitê.

Nestas visitas de checagem, estamos conversando com as famílias envolvidas na proposta e que são associadas à entidade proponente. Quando a entidade que apresentou a proposta não é representativa da comunidade, mas é de apoio, as visitas estão verificando se essa entidade tem o reconhecimento por parte da comunidade e, ainda, se a comunidade aceita que a manifestação de interesse   apresentada em seu nome seja proposta pela entidade. 

Durante essas visitas, nossas conversas procuram saber se as famílias participaram da elaboração da proposta apresentada. Também buscamos saber se as famílias concordam com a proposta, e se o projeto poderá ajudar a resolver os problemas identificados. Para fazer essa verificação, é aplicado um formulário de salvaguardas ambientais e sociais. Nas salvaguardas ambientais verificamos se o projeto poderá causar algum tipo de impacto ambiental negativo, como perda de biodiversidade, erosão de solo ou mesmo contaminação das águas. Com as salvaguardas sociais, buscamos as evidências do compromisso social da comunidade com a proposta, desde a elaboração até a implementação desta.Com isto, consderamos que o DGM está aplicando um protocolo de consentimento livre, prévio e informado, para garantir que resultados dos projetos, com participação social e sustentabilidade ambiental, sejam positivos para todos os beneficiários envolvidos.

Anália Tuxá, integrante do Comitê Gestor, participou das visitas às propostas dos indígenas Xakriabás de São João das Missões e quilombolas de Jaboticatubas e Paropeba. Nesta breve entrevista, ela conta sobre o envolvimento das comunidades neste primeiro contato com a iniciativa DGM Brasil:

Anália, como foram as visitas de checagem que você acompanhou?

As visitas foram bem legais. Em todas elas, as comunidades estavam presentes. No Xakriabá teve uma presença muito grande de pessoas, como a gente diz, de mamando a caducando. Jovens, anciãos, mulheres. Quando eu falei de parente para parente, a comunidade tomou confiança de que não seria mais uma visita de promessa que não ia acontecer. Acho que estão felizes por nossa ida e pela importância do DGM.

Você acha que as comunidades beneficiárias conseguiram entender a dinâmica do projeto DGM?

Sim. Eles entenderam a proposta. Entenderam que o projeto tem o interesse de inserir a comunidade, principalmente jovens e mulheres, para manter a importância do Cerrado. Houve uma participação muito grande das comunidades, e deu pra perceber o anseio deles.

E qual foi a importância das visitas de checagem?

As visitas trouxeram segurança para os beneficiários do projeto. Eles puderam ver que o DGM tem um compromisso, envolvendo a comunidade, e que os recursos capacitados vão para a comunidade, não para um indivíduo. É o coletivo. Esta é a intenção do projeto, se inserir e conscientizar mais as comunidades da importância da conservação e da sustentabilidade.

 

As visitas de checagem seguem até 27 de agosto. Curta nossa página no facebook para acompanhar notícias e atualizações.